Os novos alcances da denúncia espontânea

Alfredo Bernardini Neto, acadêmico de direito na cidade de Ribeirão Preto/SP, membro acadêmico do

Código de ética do servidor público federal

Corregedoria-Geral da Secretaria da Receita Federal em Recife - PE e pós-graduando em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito de Recife da UFPE.

Ação monitória em face da Fazenda Pública

pela UEM-PR. Pós-graduando em Direito Civil e Direito Processual Civil pela FECILCAM/FGV.

Obrigações. Responsabilidade civil. Indenização. Dano moral. Pessoa jurídica. Apontamento de título para protesto. Improcedência. Inconformismo. Prejuízo. Ausência de prova.

A foto de Kate Middleton e o futuro da integridade das imagens e da ética jornalística

Por Alexander Coelho

TJSP mantém condenação de humorista por piada sobre mulher transexual

Danos morais foram fixados em R$15 mil.

Rede de televisão é condenada a pagar indenização para rapaz por falsa acusação de crime

Autor da ação foi acusado de cometer estupro.

Internauta condenado por divulgação de fotos eróticas

A autora deverá ser indenizada moralmente em R$ 20 mil reais em razão de fotos eróticas divulgadas pela internet, nas quais ela supostamente figurava

Ex-funcionário condenado por acusar, sem provas, empresa de assédio moral

Funcionário prestou depoimentos a um jornal local acusando, sem provas, a empresa para qual trabalhava de assédio moral

Depois da prescrição, advogado diz se sentir um palhaço

1ª Turma entende que desconforto ao ser demitido não caracteriza assédio moral

Empresa terá que indenizar ex-funcionária por uso de foto sem autorização (Ap. Cv. 504875-3)

Violência Doméstica e os Instrumentos de Proteção aos Direitos Fundamentais das Mulheres

menos desobedecesse a uma ordem, o homem nesse caso tinha o direito de corrigi- lá. Nesse contexto, o

Escritório de advocacia indenizará dona de logomarca utilizada em publicidade com viés negativo

Empresa foi associada ao descumprimento de normas trabalhistas.

Aspectos dos direitos autorais no caso de professores

Quais são os direitos do professor? Que material pode usar em aula ou não? Videos aula, aulas online há proteção?

Planos de saúde devem cobrir o congelamento de óvulos em pacientes com câncer

STJ e TJSP reconhecem que planos de saúde devem custear congelamento de óvulos em pacientes oncológicas, preservando direito à fertilidade

Multa automática e mais poder ao trabalhador: nova lei trabalhista muda regras das férias

Especialista em Direito do Trabalho, Glauco dos Reis da Silva explica os impactos das últimas alterações na CLT

Jurisprudencialismo é fundamental para a compreensão do fenômeno jurídico, defende professor

Prof. Luiz Fernando Coelho destaca jurisprudencialismo e filosofia do Direito como centrais para formação jurídica no evento do IAB

É confisco, sim!

Lei nº 14.973/2024 autoriza apropriação de valores inativos pelo governo, gerando polêmica sobre confisco e direito de propriedade

SUS deve garantir atendimento a pessoas trans também em relação ao sexo biológico, decide STF

Segundo o relator, ministro Gilmar Mendes, entraves burocráticos violavam direito à saúde de homens e mulheres trans.